ALLAN LIMA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ 13.808.613/0001-00

Município

Cícero Dantas/BA

Fornecedor

ALLAN LIMA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.322.182/0001-00

Objeto

Prorrogação de prazo por mais 04 (quatro) meses, a partir de 24 de março a 24 de julho de 2025

O contrato vale 2,0× a compra de origem (R$ 19.800,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/03/2025 e publicado no PNCP em 01/04/2025: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A CONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE DE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS NOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 19.800,00

Valor homologado

R$ 19.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/02/2025

Nº de controle

13808613000100-1-000005/2025