ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ 13.808.613/0001-00

Município

Cícero Dantas/BA

Fornecedor

ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.322.182/0001-00

Objeto

Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica elaboração de pareceres e respostas a consultorias técnicas, recursos administrativos em sede de tribunais de contas, respostas e defesas as notificações, diligências, ou denúncias nos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios, bem como processos judiciais nas esferas cíveis e trabalhistas com tramitação no 2° grau de juris

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 19.800,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/01/2025 e publicado no PNCP em 18/05/2026: 479 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A CONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE DE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS NOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 19.800,00

Valor homologado

R$ 19.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/02/2025

Nº de controle

13808613000100-1-000005/2025