ESTER GARCÊZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIACNPJ 01.740.489/0001-09

Município

Sítio d'Abadia/GO

Fornecedor

ESTER GARCÊZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.486.404/0001-14

Objeto

IMPORTANCIA QUE SE EMEPNHA PARA OCORRER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DESTINADO A MANUTENCAO DO RPPS, CONFORME COMPROVANTE.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 38.520,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/01/2026 e publicado no PNCP em 16/03/2026: 49 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Inexigibilidade de Licitação visando á execução dos serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Sítio d’Abadia – GO, serviços no contencioso judicial quando em desfavor do Fundo de Previdência e

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 47.600,00

Valor homologado

R$ 38.520,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/03/2026

Nº de controle

01740489000109-1-000344/2026