ESTER GARCÊZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIACNPJ 01.740.489/0001-09

Município

Sítio d'Abadia/GO

Fornecedor

ESTER GARCÊZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.486.404/0001-14

Objeto

Inexigibilidade de Licitação visando á execução dos serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Sítio d’Abadia – GO, serviços no contencioso judicial quando em desfavor do Fundo de Previdência e defesa dos interesses do Fundo de Previdência perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 38.520,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/01/2026 e publicado no PNCP em 16/03/2026: 70 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Inexigibilidade de Licitação visando á execução dos serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Sítio d’Abadia – GO, serviços no contencioso judicial quando em desfavor do Fundo de Previdência e

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 47.600,00

Valor homologado

R$ 38.520,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/03/2026

Nº de controle

01740489000109-1-000344/2026