Contrato público · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA

CELSO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 60.204,36

Vigência10/03/2026 a 10/03/2027

Publicado no PNCP17/03/2026assinado em 10/03/2026

Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMACNPJ 13.286.669/0001-33
Município: Mineiros/GO
Fornecedor: CELSO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA18.267.362/0001-09

Objeto

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.204,36 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 10/03/2026 e publicado no PNCP em 17/03/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA AMBIENTAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA.

Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 60.204,36
Valor homologado: R$ 60.204,36
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 25/02/2026
Nº de controle: 13286669000133-1-000006/2026

Outros contratos da mesma compra

1 contrato(s)

Assinado	Fornecedor	Valor	Conferência
10/03/2026	CELSO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAValor da compra repetido	R$ 60.204,36	Valor da compra repetido

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.