Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA

CELSO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA AREA AMBIENTAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA.

Valor da compra repetido
Valor publicado R$ 60.204,36
Vigência10/03/2026 a 10/03/2026
Publicado no PNCP17/03/2026assinado em 10/03/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMACNPJ 13.286.669/0001-33
Município
Mineiros/GO

Objeto

REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA AREA AMBIENTAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA.

Conferência com a compra de origem

Valor da compra repetido

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 60.204,36), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 10/03/2026 e publicado no PNCP em 17/03/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA AMBIENTAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 60.204,36
Valor homologado
R$ 60.204,36
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
25/02/2026
Nº de controle
13286669000133-1-000006/2026

Outros contratos da mesma compra

1 contrato(s)
AssinadoFornecedorValorConferência
10/03/2026CELSO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAConferido com a compraR$ 60.204,36Conferido com a compra

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.