MORAIS FRAGOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE NOVO GAMACNPJ 01.639.718/0001-95

Município

Novo Gama/GO

Fornecedor

MORAIS FRAGOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA54.757.445/0001-40

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA JURÍDICA.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 84.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/01/2026 e publicado no PNCP em 20/01/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO GAMA/GO.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 84.000,00

Valor homologado

R$ 84.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/01/2026

Nº de controle

01639718000195-1-000006/2026