Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE NOVO GAMA

MORAIS FRAGOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA JURÍDICA.

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 84.000,00

Vigência02/01/2026 a 31/12/2026

Publicado no PNCP20/01/2026assinado em 02/01/2026

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: CAMARA MUNICIPAL DE NOVO GAMACNPJ 01.639.718/0001-95
Município: Novo Gama/GO
Fornecedor: MORAIS FRAGOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA54.757.445/0001-40

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA JURÍDICA.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 84.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 02/01/2026 e publicado no PNCP em 20/01/2026: 18 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO GAMA/GO.

Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 84.000,00
Valor homologado: R$ 84.000,00
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 20/01/2026
Nº de controle: 01639718000195-1-000006/2026

Outros contratos da mesma compra

1 contrato(s)

Assinado	Fornecedor	Valor	Conferência
05/01/2026	MORAIS FRAGOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAValor da compra repetido	R$ 84.000,00	Valor da compra repetido

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.