AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA, ESPORTE E TURISMOCNPJ 06.091.010/0001-66

Município

Jaguarari/BA

Fornecedor

AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS35.135.634/0001-36

Objeto

O presente instrumento tendo como objeto a contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada na RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELA UNIÃO FEDERAL, "NOS PROCESSOS N° 1011132-54.2023.4.01.3302 E N° 1118629-27.2023.4.01.3400, bem como derivados desses .A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÂO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA

O contrato vale 1,9× a compra de origem (R$ 54.000,04, valor estimado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/03/2026 e publicado no PNCP em 10/06/2026: 91 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO COMPLETO DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO - TSD DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO DE SERRA DOS MORGADOS A SEDE DESTE MUNICÍPIO.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 54.000,04

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/02/2026

Nº de controle

13988316000185-1-000004/2026