JOSE VICTOR CARVALHO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE GOIASCNPJ 03.447.917/0001-27

Município

Santa Cruz de Goiás/GO

Fornecedor

JOSE VICTOR CARVALHO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA44.053.183/0001-89

Objeto

Contratação de assessoria jurídica na modalidade Inexigibilidade a fim de realizar relatório e avaliação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal, bem como assessoria Juridica ao Poder Legislativo Municipal no exercício de 2026.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 152.400,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/01/2026 e publicado no PNCP em 02/03/2026: 42 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Solicitação feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás para contratação de assessoria jurídica na modalidade Inexigibilidade a fim de realizar relatório e avaliação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal, bem como assessoria do controle interno do leg

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 183.937,32

Valor homologado

R$ 152.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/01/2026

Nº de controle

03447917000127-1-000001/2026