JOSE VICTOR CARVALHO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE GOIASCNPJ 03.447.917/0001-27

Município

Santa Cruz de Goiás/GO

Fornecedor

JOSE VICTOR CARVALHO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA44.053.183/0001-89

Objeto

Contratação de assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Santa Cruz, a fim de realizar a representação jurídica da casa em todas as materias, incluindo os seguintes serviços: 1) Relatorio e avaliação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal, bem como assessoria do controle interno do legislativo Municipal, conforme serviços abaixo listados: 2) Atendimento presencial,

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 152.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/01/2026 e publicado no PNCP em 19/01/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Solicitação feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás para contratação de assessoria jurídica na modalidade Inexigibilidade a fim de realizar relatório e avaliação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal, bem como assessoria do controle interno do leg

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 183.937,32

Valor homologado

R$ 152.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/01/2026

Nº de controle

03447917000127-1-000001/2026