LEIS LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SANTOSCNPJ 49.203.409/0001-02

Município

Santos/SP

Fornecedor

LEIS LTDA03.725.725/0001-35

Objeto

CONTRATO N 162026, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SISTEMATIZAÇÃO DIGITAL, IMPLANTAÇÃO, INDEXAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO ‘ONLINE DA LEGISLAÇÃO DOMUNICÍPIO DE SANTOS E ATOS NORMATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS E A EMPRESA LEIS LTDA

Equivalente a 12 meses

R$ 14.209,73 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato vale 2,2× a compra de origem (R$ 31.800,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/08/2026 e publicado no PNCP em 17/08/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

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Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 31.800,00

Valor homologado

R$ 31.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/03/2026

Nº de controle

49203409000102-1-000004/2026