R. J. SANTOS SIQUEIRA CONSULTORIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ 39.223.581/0001-66

Município

Rio das Ostras/RJ

Fornecedor

R. J. SANTOS SIQUEIRA CONSULTORIA LTDA32.729.622/0001-41

Objeto

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO AO APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NO DESENVOLVIMENTO, INSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, HABITAÇÃO E URBANISMO – SEMURB.

Equivalente a 12 meses

R$ 10.006.849,32 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 20.000.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/08/2026 e publicado no PNCP em 28/08/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada visando ao apoio técnico e operacional no desenvolvimento, instrução e execução dos processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana, exclusivamente na modalidade de Interesse Social (REURB-S), para atender as neces

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 20.000.000,00

Valor homologado

R$ 20.000.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/08/2026

Nº de controle

39223581000166-1-000093/2026