Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Rio das Ostras RJ

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

🔔 Acompanhar Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 2 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 1 contrato acima do valor da compra de origem; 2 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2026371
Valor publicado em 2026R$ 264.942.708,99, inclui R$ 46.957.771,84 (18%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 84/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 277 municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 70,2

Na v0.1 (até 25/10/2026): 97 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
88% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
26/30
Competitividade
52% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
10/20
Consistência dos valores
99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
14/15
Vínculo com a licitação
99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
3 emendas em 2026 · 100% liquidado e 100% pago do empenhado (Portal da Transparência)
20/20

Emendas parlamentares federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas3
EmpenhadoR$ 7.000.000,00
LiquidadoR$ 7.000.000,00
PagoR$ 7.000.000,00
Maiores autores (pago) 3 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-23 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS TEXVN DEVELOPMENT LTDA2026-10-23 R$ 21.812,40 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-23 FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 54.309.712 FERNANDA HELENA EVARISTO RODRIGUES2026-10-23 R$ 1.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-23 FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 68.359.543 CATIA AMARAL DE OLIVEIRA2026-10-23 R$ 3.200,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-23 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS LICITAFISIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA2026-10-23 R$ 20.642,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-23 OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)2026-10-23 R$ 109.997,16 PNCP ↗
Compra ↗
2026-09-21 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (SAAE-RO) NOVA TENCO DE RIO DAS OSTRAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA2026-09-21 R$ 379.200,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 379.200,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-08-20 FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 37.168.824 DEYSIANE ALVES DE ARAUJO REIS2026-08-20 R$ 12.396,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 1.595,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-08-10 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A2026-08-10 R$ 533.036,88inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 44.419,74 PNCP ↗
Compra ↗
2026-08-10 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS LL GASPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA2026-08-10 R$ 115.037,24valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 115.037,24 PNCP ↗
Compra ↗
2026-07-20 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ORAMA EMPREENDIMENTOS LTDA2026-07-20 R$ 2.388.612,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 199.051,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+361 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)