Rio das Ostras RJ
Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.
Fora do valor publicado: 2 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 1 contrato acima do valor da compra de origem; 2 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.
IC-Gov Transparência
Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.
Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.
Rastreabilidade
Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.
O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.
Conferir etapas e fontesExecução financeira
Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.
Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.
- Empenhado
- R$ 911.541.440,61
- Liquidado
- R$ 733.648.018,72
- Pago
- R$ 726.914.560,93
- Liquidado do empenho
- 80%
- Liquidado por habitante
- R$ 4.355,15
Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.
Emendas federais · 2026, Portal da Transparência.
Do valor empenhado: 100,0% liquidado e 100,0% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.
Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.
Ranking da despesa liquidada pelos municípiosComo é calculado o IC-Gov v0.4
Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.
Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.
Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.
Média dos 277 municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 73,4
Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 92 · grau A · o que mudou
88% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 35/40
99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 18/20
99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 14/15
publicou contrato nos últimos 90 dias 5/5
52% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. 52%
Execução financeira das emendas federais · 2026
fonte: Portal da Transparência (CGU)Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.
Transferências especiais (emenda PIX)
fonte: Transferegov- Custeio
- R$ 1.491.000,00
- Investimento
- R$ 7.443.000,00 (83%)
- Primeira ordem bancária
- 21/10/2025
- Última ordem bancária
- 12/05/2026
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação na fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julio Lopes | 202615040004 | R$ 2.786.000,00 | R$ 2.786.000,0012/05/2026 | CIENTE |
| 2025 | Julio Lopes | 202515040003 | R$ 1.683.000,00 | R$ 1.683.000,0004/12/2025 | CIENTE |
| 2025 | Julio Lopes | 202515040003 | R$ 1.683.000,00 | sem ordem bancária | Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido. |
| 2026 | Julio Lopes | 202615040004 | R$ 1.194.000,00 | R$ 1.194.000,0012/05/2026 | CIENTE |
| 2026 | Gutemberg Reis | 202640140003 | R$ 796.000,00 | sem ordem bancária | CIENTE |
| 2025 | Delegado Ramagem | 202543510004 | R$ 495.000,00 | R$ 495.000,0022/10/2025 | CIENTE |
| 2025 | Julio Lopes | 202515040003 | R$ 297.000,00 | R$ 297.000,0021/10/2025 | CIENTE |
Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.
Contratos recentes
fonte: PNCP · cada linha abre o registro original| Data | Órgão | Fornecedor | Valor | Origem |
|---|---|---|---|---|
| 27/10/2026 | MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS | PLENNA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA27/10/2026 | R$ 1.592,46 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 27/10/2026 | MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS | ANSAH COMERCIO LTDA27/10/2026 | R$ 42.556,60 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 27/10/2026 | MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS | MONICA M. M. NASCIMENTO SERVICOS DE BUFFET27/10/2026 | R$ 1.598,40 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 27/10/2026 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (SAAE-RO) | FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA27/10/2026 | R$ 42.328,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 27/10/2026 | OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA | HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA27/10/2026 | R$ 5.027,40plurianual · 3 anos (2026–2029) | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 21/09/2026 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (SAAE-RO) | NOVA TENCO DE RIO DAS OSTRAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA21/09/2026 | R$ 379.200,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 379.200,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 20/08/2026 | FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA | 37.168.824 DEYSIANE ALVES DE ARAUJO REIS20/08/2026 | R$ 12.396,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 1.595,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 10/08/2026 | MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS | NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A10/08/2026 | R$ 533.036,88inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 44.419,74 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 10/08/2026 | MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS | LL GASPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA10/08/2026 | R$ 115.037,24valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 115.037,24 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 20/07/2026 | MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS | ORAMA EMPREENDIMENTOS LTDA20/07/2026 | R$ 2.388.612,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 199.051,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.
O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
- Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
- Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
- Plano de trabalho aprovado antes da execução
- Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria
Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.
Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)