Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Rio das Ostras RJ

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Fora do valor publicado: 2 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 1 contrato acima do valor da compra de origem; 2 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2026377
Valor publicado em 2026R$ 265.037.775,35, inclui R$ 46.962.799,24 (18%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 06:48
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

90/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 911.541.440,61
Liquidado
R$ 733.648.018,72
Pago
R$ 726.914.560,93
Liquidado do empenho
80%
Liquidado por habitante
R$ 4.355,15

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais · 2026, Portal da Transparência.

Do valor empenhado: 100,0% liquidado e 100,0% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 90/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 277 municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 73,4

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 92 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
88% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
35/40
Consistência dos valores
99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
18/20
Vínculo com a licitação
99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
14/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
52% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
52%

Execução financeira das emendas federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas3
EmpenhadoR$ 7.000.000,00
LiquidadoR$ 7.000.000,00
PagoR$ 7.000.000,00
Maiores autores (pago) 3 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação7
Valor alocadoR$ 8.934.000,00
Pago por ordem bancáriaR$ 6.455.000,00
Planos com pagamento5
Custeio
R$ 1.491.000,00
Investimento
R$ 7.443.000,00 (83%)
Primeira ordem bancária
21/10/2025
Última ordem bancária
12/05/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2026 Julio Lopes 202615040004 R$ 2.786.000,00 R$ 2.786.000,0012/05/2026 CIENTE
2025 Julio Lopes 202515040003 R$ 1.683.000,00 R$ 1.683.000,0004/12/2025 CIENTE
2025 Julio Lopes 202515040003 R$ 1.683.000,00 sem ordem bancária Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
2026 Julio Lopes 202615040004 R$ 1.194.000,00 R$ 1.194.000,0012/05/2026 CIENTE
2026 Gutemberg Reis 202640140003 R$ 796.000,00 sem ordem bancária CIENTE
2025 Delegado Ramagem 202543510004 R$ 495.000,00 R$ 495.000,0022/10/2025 CIENTE
2025 Julio Lopes 202515040003 R$ 297.000,00 R$ 297.000,0021/10/2025 CIENTE

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
27/10/2026 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PLENNA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA27/10/2026 R$ 1.592,46 PNCP ↗
Compra ↗
27/10/2026 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ANSAH COMERCIO LTDA27/10/2026 R$ 42.556,60 PNCP ↗
Compra ↗
27/10/2026 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS MONICA M. M. NASCIMENTO SERVICOS DE BUFFET27/10/2026 R$ 1.598,40 PNCP ↗
Compra ↗
27/10/2026 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (SAAE-RO) FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA27/10/2026 R$ 42.328,00 PNCP ↗
Compra ↗
27/10/2026 OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA27/10/2026 R$ 5.027,40plurianual · 3 anos (2026–2029) PNCP ↗
Compra ↗
21/09/2026 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (SAAE-RO) NOVA TENCO DE RIO DAS OSTRAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA21/09/2026 R$ 379.200,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 379.200,00 PNCP ↗
Compra ↗
20/08/2026 FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 37.168.824 DEYSIANE ALVES DE ARAUJO REIS20/08/2026 R$ 12.396,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 1.595,00 PNCP ↗
Compra ↗
10/08/2026 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A10/08/2026 R$ 533.036,88inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 44.419,74 PNCP ↗
Compra ↗
10/08/2026 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS LL GASPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA10/08/2026 R$ 115.037,24valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 115.037,24 PNCP ↗
Compra ↗
20/07/2026 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ORAMA EMPREENDIMENTOS LTDA20/07/2026 R$ 2.388.612,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 199.051,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+367 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)