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Contrato público · MUNICIPIO DE ASCURRA

ESCRITULAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA

Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310...

Valor da compra repetido
Valor publicado R$ 1.401.739,32
Vigência03/12/2024 a 05/07/2025
Publicado no PNCP09/12/2024assinado em 03/12/2024
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE ASCURRA · CNPJ 83.102.772/0001-61
Município
Ascurra/SC
Fornecedor
ESCRITULAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA · 43.783.574/0001-96

Objeto

Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310/2018, Lei Complementar Municipal nº 194/2018, Decreto Municipal 3511/2020 e demais instrumentos presentes na legislação pertinente ao tema.

Conferência com a compra de origem

Valor da compra repetido

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 11.213.914,56), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 03/12/2024 e publicado no PNCP em 09/12/2024: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310/2018, Lei Complementar Municipal nº 194/2018, Decreto Municipal 3511/2020 e demais in

Modalidade
Credenciamento
Valor estimado
R$ 1.401.739,32
Valor homologado
R$ 11.213.914,56
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
02/07/2024
Nº de controle
83102772000161-1-000087/2024

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Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.