INSTITUTO CIDADE LEGAL
Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE ASCURRA · CNPJ 83.102.772/0001-61
- Município
- Ascurra/SC
- Fornecedor
- INSTITUTO CIDADE LEGAL · 28.772.475/0001-15
Objeto
Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310/2018, Lei Complementar Municipal nº 194/2018, Decreto Municipal 3511/2020 e demais instrumentos presentes na legislação pertinente ao tema.
- Equivalente a 12 meses
- R$ 712.079,68 (o valor publicado cobre toda a vigência)
Conferência com a compra de origem
Valor da compra repetidoEste contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 11.213.914,56), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 16/07/2024 e publicado no PNCP em 18/07/2024: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310/2018, Lei Complementar Municipal nº 194/2018, Decreto Municipal 3511/2020 e demais in
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 1.401.739,32
- Valor homologado
- R$ 11.213.914,56
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 02/07/2024
- Nº de controle
- 83102772000161-1-000087/2024
Outros contratos da mesma compra
13 contrato(s)| Assinado | Fornecedor | Valor | Conferência |
|---|---|---|---|
| 09/07/2024 | ESTOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAConferido com a compra | R$ 1.401.739,32 | Conferido com a compra |
| 09/07/2024 | POSICAO ENGENHARIA CIVIL LTDAValor da compra repetido | R$ 1.401.739,32 | Valor da compra repetido |
| 29/07/2024 | CALITECH ENGENHARIA GEOGRAFICA LTDAValor da compra repetido | R$ 1.401.739,32 | Valor da compra repetido |
| 31/07/2024 | ELMO ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDAValor da compra repetido | R$ 1.401.739,32 | Valor da compra repetido |
| 31/07/2024 | BALEN REGULARIZAÇÕES LTDAValor da compra repetido | R$ 1.401.739,32 | Valor da compra repetido |
| 03/10/2024 | EXATA SOLUCOES EM REGULARIZACAO LTDAValor da compra repetido | R$ 1.401.739,32 | Valor da compra repetido |
| 03/12/2024 | ESCRITULAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDAValor da compra repetido | R$ 1.401.739,32 | Valor da compra repetido |
| 22/01/2025 | ER SERVIÇOS DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDAValor da compra repetido | R$ 1.401.739,32 | Valor da compra repetido |
| 29/01/2025 | AVANTEZ ENGENHARIA LTDAValor da compra repetido | R$ 1.401.739,32 | Valor da compra repetido |
| 25/03/2025 | INTEGRAL SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDAValor da compra repetido | R$ 1.401.739,32 | Valor da compra repetido |
| 13/08/2026 | ER SERVIÇOS DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDAConferido com a compra | R$ 1.628.688,08 | Conferido com a compra |
| 04/09/2026 | CALITECH ENGENHARIA GEOGRAFICA LTDAConferido com a compra | R$ 1.628.688,08 | Conferido com a compra |
| 29/09/2026 | ZOE SERVIÇOS E GERENCIAMENTO LTDAConferido com a compra | R$ 1.628.688,08 | Conferido com a compra |
Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.