ESTOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE ASCURRA · CNPJ 83.102.772/0001-61
- Município
- Ascurra/SC
- Fornecedor
- ESTOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA · 28.704.685/0001-76
Objeto
Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310/2018, Lei Complementar Municipal nº 194/2018, Decreto Municipal 3511/2020 e demais instrumentos presentes na legislação pertinente ao tema.
- Equivalente a 12 meses
- R$ 705.213,89 (o valor publicado cobre toda a vigência)
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 11.213.914,56 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 09/07/2024 e publicado no PNCP em 11/07/2024: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310/2018, Lei Complementar Municipal nº 194/2018, Decreto Municipal 3511/2020 e demais in
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 1.401.739,32
- Valor homologado
- R$ 11.213.914,56
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 02/07/2024
- Nº de controle
- 83102772000161-1-000087/2024
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13 contrato(s)| Assinado | Fornecedor | Valor | Conferência |
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Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.