FUND.DONA MINDOCA RENNO MOREIRA-ESC.TEC.ELETRONICA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAICNPJ 18.192.898/0001-02

Município

Santa Rita do Sapucaí/MG

Fornecedor

FUND.DONA MINDOCA RENNO MOREIRA-ESC.TEC.ELETRONICA24.492.100/0001-40

Objeto

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA SINHÁ MOREIRA, Nº 270, BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DE FUNDAÇÃO DONA MINDOCA RENNÓ MOREIRA, DESTINADO À INSTALAÇÃO E USO COM FINS NÃO-RESIDENCIAIS PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 29.760,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/05/2024 e publicado no PNCP em 21/05/2024: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA SINHÁ MOREIRA, Nº 270, BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DE FUNDAÇÃO DONA MINDOCA RENNÓ MOREIRA, DESTINADO À INSTALAÇÃO E USO COM FINS NÃO-RESIDENCIAIS PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL N.º 14.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 29.760,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/05/2024

Nº de controle

18192898000102-1-000026/2024