ANDRE NAJAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE IBIASSUCECNPJ 13.676.986/0001-66

Município

Ibiassucê/BA

Fornecedor

ANDRE NAJAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA39.899.511/0001-22

Objeto

Prestação de serviço de assessoria e consultoria técnico-jurídica junto aos tribunais de contas de todas as esferas de governo: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e Tribunal de Contas da União (TCU/BA), bem como atuação jurídica na capital do estado perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trab

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 108.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/01/2025 e publicado no PNCP em 10/02/2025: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviço de assessoria e consultoria técnico-jurídica junto aos tribunais de contas de todas as esferas de governo: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e Tribunal de Contas da União (TCU/BA), bem como atuação juríd

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 108.000,00

Valor homologado

R$ 108.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/01/2025

Nº de controle

13676986000166-1-000015/2025