Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Castro Alves BA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Fora do valor publicado: 7 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 29 contratos acima do valor da compra de origem; 2 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2026617
Valor publicado em 2026R$ 107.647.874,47, inclui R$ 10.863.130,03 (10%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 25/10/2026 22:31
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

13/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 173.264.280,19
Liquidado
R$ 148.149.174,12
Pago
R$ 127.753.923,65
Liquidado do empenho
86%
Liquidado por habitante
R$ 5.816,61

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 13/100 GRAU D

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 70,1

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 13 · grau D · o que mudou

Prazo de publicação
3% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
1/40
Consistência dos valores
92% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
4/20
Vínculo com a licitação
63% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
32% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
32%

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação10
Valor alocadoR$ 10.400.000,00
Pago por ordem bancáriaR$ 10.400.000,00
Planos com pagamento10
Custeio
R$ 380.000,00
Investimento
R$ 10.020.000,00 (96%)
Primeira ordem bancária
02/08/2021
Última ordem bancária
12/12/2024
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2021 José Rocha 202132620007 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,0002/08/2021 CIENTE
2022 José Rocha 202232620006 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,0029/03/2023 CIENTE
2024 José Rocha 202432620007 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,0003/07/2024 CIENTE
2023 José Rocha 202332620003 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,0011/12/2023 CIENTE
2024 Otto Alencar 202437950001 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,0012/12/2024 CIENTE
2023 José Nunes 202327450008 R$ 300.000,00 R$ 300.000,0026/12/2023 CIENTE
2024 Jorge Solla 202436940011 R$ 200.000,00 R$ 200.000,0003/07/2024 CIENTE
2023 Jorge Solla 202336940005 R$ 200.000,00 R$ 200.000,0002/10/2023 CIENTE

Mais 2 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
20/10/2026 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES 27.145.530 JOAO SANTOS DO CANTO JUNIOR20/10/2026 R$ 49.000,00sem compra para conferir PNCP ↗
Compra ↗
20/10/2026 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES 67.851.148 ANTONIO DOS SANTOS DA MOTA20/10/2026 R$ 32.617,00sem compra para conferir PNCP ↗
Compra ↗
20/10/2026 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA ***.056.305-**20/10/2026 R$ 31.266,00sem compra para conferir PNCP ↗
Compra ↗
20/10/2026 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MACHADO REIS SERVIÇOS MEDICOS LTDA 20/10/2026 R$ 113.400,00sem compra para conferir PNCP ↗
Compra ↗
20/10/2026 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MALENA SANTOS DA PAIXÃO20/10/2026 R$ 80.000,00sem compra para conferir PNCP ↗
Compra ↗
01/06/2026 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES 54.414.952 DEJAILSON DOMINGOS DOS SANTOS01/06/2026 R$ 2.219.200,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 197.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
01/06/2026 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES 65.251.314 THIAGO MOURA DE SOUZA01/06/2026 R$ 214.255,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 197.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
29/05/2026 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES 65.328.853 THARCISIO MATTEUS VASCONCELOS DIAS CUNHA29/05/2026 R$ 226.300,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 197.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
29/05/2026 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES 65.522.399 VALDELICE DOS SANTOS BORGES29/05/2026 R$ 240.900,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 197.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
29/05/2026 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES 59.608.014 JEOVAN DE JESUS SANTANA ALMEIDA29/05/2026 R$ 262.800,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 197.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
28/05/2026 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES 55.263.486 LUCIDALVA SOUZA LIMA RODRIGUES28/05/2026 R$ 228.125,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 197.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+606 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)