Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Morro do Chapéu BA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2023.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 202318
Valor publicado em 2023R$ 895.691,78
Última ingestão25/10/2026 15:52
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 56/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 86 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
93% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
28/30
Competitividade
67% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
13/20
Consistência dos valores
90% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
1/15
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
2 emendas em 2026 · 0% liquidado e 0% pago do empenhado (Portal da Transparência)
0/20

Emendas parlamentares federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas2
EmpenhadoR$ 1.494.134,00
LiquidadoR$ 0,00
PagoR$ 0,00
Maiores autores (pago) 2 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2023-12-26 MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES 38.409.758 MARCOS CICERO REIS SOUZA2023-12-26 R$ 37.938,00 PNCP ↗
compra ↗
2023-12-22 MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES DOURADO E SOBRAL LTDA - DON ENGENHARIA2023-12-22 R$ 383.999,99 PNCP ↗
compra ↗
2023-11-22 MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES G SILVA DE JESUS MARMORE2023-11-22 R$ 35.796,50 PNCP ↗
compra ↗
2023-11-22 MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES GRAFICA F5 LTDA2023-11-22 R$ 29.730,00 PNCP ↗
compra ↗
2023-11-10 MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES J GUIMARAES COMERCIAL LTDA2023-11-10 R$ 47.476,40 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+13 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.