Morro do Chapéu BA
Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2023.
Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.
Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.
Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6
Na v0.1 (até 25/10/2026): 86 · grau A · o que mudou
93% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 28/30
67% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) 13/20
90% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 1/15
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 9/10
publicou contrato nos últimos 90 dias 5/5
2 emendas em 2026 · 0% liquidado e 0% pago do empenhado (Portal da Transparência) 0/20
Emendas parlamentares federais · 2026
fonte: Portal da Transparência (CGU)Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.
Contratos recentes
fonte: PNCP · cada linha abre o registro original| Data | Órgão | Fornecedor | Valor | Origem |
|---|---|---|---|---|
| 2023-12-26 | MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES | 38.409.758 MARCOS CICERO REIS SOUZA2023-12-26 | R$ 37.938,00 | PNCP ↗ compra ↗ |
| 2023-12-22 | MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES | DOURADO E SOBRAL LTDA - DON ENGENHARIA2023-12-22 | R$ 383.999,99 | PNCP ↗ compra ↗ |
| 2023-11-22 | MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES | G SILVA DE JESUS MARMORE2023-11-22 | R$ 35.796,50 | PNCP ↗ compra ↗ |
| 2023-11-22 | MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES | GRAFICA F5 LTDA2023-11-22 | R$ 29.730,00 | PNCP ↗ compra ↗ |
| 2023-11-10 | MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES | J GUIMARAES COMERCIAL LTDA2023-11-10 | R$ 47.476,40 | PNCP ↗ compra ↗ |
A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.
O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
- Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
- Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
- Plano de trabalho aprovado antes da execução
- Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria
Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.