Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Morro do Chapéu BA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 06/06/2023 a 19/10/2026.

🔔 Acompanhar Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 22 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 44 contratos acima do valor da compra de origem; 4 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte; 1 contrato com valor fora de escala para o porte da cidade. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos (todos os anos)754
Valor publicado (todos os anos)R$ 152.901.781,91, inclui R$ 5.740.304,94 (4%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 56/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 86 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
93% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
28/30
Competitividade
67% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
13/20
Consistência dos valores
90% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
1/15
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
2 emendas em 2026 · 0% liquidado e 0% pago do empenhado (Portal da Transparência)
0/20

Emendas parlamentares federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas2
EmpenhadoR$ 1.494.134,00
LiquidadoR$ 0,00
PagoR$ 0,00
Maiores autores (pago) 2 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-06-23 MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES START PRINT LTDA2026-06-23 R$ 38.154,60valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 31.020,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-03-23 MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES AMORA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA2026-03-23 R$ 60.500,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 14.274,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-11-11 MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU TOP WORK LTDA 2025-11-11 R$ 2.976.945,08acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 1.360.725,66 PNCP ↗
Compra ↗
2025-07-03 MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU AME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAUDE LTDA2025-07-03 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 310,68 milhõesfora de escala · não é gasto PNCP ↗
Compra ↗
2025-06-17 MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES TOLENTINO OLIVER GUIMARAES NETO2025-06-17 R$ 276.665,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 169.330,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-01-09 MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES ECONTAP EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES2025-01-09 R$ 169.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 169,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+748 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)