Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Santana BA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 30/04/2024 a 22/10/2026.

Fora do valor publicado: 15 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 1 contrato com valor inconsistente com a compra na fonte; 2 contratos com valor fora de escala para o porte da cidade. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos (todos os anos)247
Valor publicado (todos os anos)R$ 55.657.007,20, inclui R$ 672.000,00 (1%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 28/10/2026 06:28
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

63/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 94.368.484,31
Liquidado
R$ 86.773.167,08
Pago
R$ 80.036.830,45
Liquidado do empenho
92%
Liquidado por habitante
R$ 3.400,06

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais · 2025, Portal da Transparência.

Do valor empenhado: 100,0% liquidado e 100,0% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 63/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 70,1

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 70 · grau B · o que mudou

Prazo de publicação
68% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
27/40
Consistência dos valores
93% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
5/20
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
13/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
20% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
20%

Execução financeira das emendas federais · 2025

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas1
EmpenhadoR$ 1.000.000,00
LiquidadoR$ 1.000.000,00
PagoR$ 1.000.000,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação7
Valor alocadoR$ 3.560.870,00
Pago por ordem bancáriaR$ 3.560.870,00
Planos com pagamento7
Custeio
R$ 1.665.870,00
Investimento
R$ 1.895.000,00 (53%)
Primeira ordem bancária
26/06/2020
Última ordem bancária
22/06/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2022 Mário Negromonte Jr. 202237270001 R$ 700.000,00 R$ 700.000,0001/07/2022 CIENTE
2026 Valmir Assunção 202627500001 R$ 622.870,00 R$ 622.870,0022/06/2026 CIENTE
2024 Mário Negromonte Jr. 202437270004 R$ 600.000,00 R$ 600.000,0003/07/2024 CIENTE
2021 Mário Negromonte Jr. 202137270004 R$ 500.000,00 R$ 500.000,0002/08/2021 CIENTE
2026 Ivoneide Caetano 202643950004 R$ 398.000,00 R$ 398.000,0012/05/2026 CIENTE
2021 Afonso Florence 202128710004 R$ 390.000,00 R$ 390.000,0002/08/2021 CIENTE
2020 Mário Negromonte Jr. 202037270001 R$ 350.000,00 R$ 350.000,0026/06/2020 CIENTE

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
30/04/2026 MUNICIPIO DE SANTANA ANGELICA CANDIDA FERNANDES NEVES30/04/2026 R$ 274.666,67valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 274.660,00 PNCP ↗
Compra ↗
29/08/2024 MUNICIPIO DE SANTANA SANTA BARBARA COMBUSTIVEIS LTDA29/08/2024 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 193,70 milhõesfora de escala · não é gasto PNCP ↗
Compra ↗
27/05/2026 MUNICIPIO DE SANTANA CLEITON CARLOS SOUSA BRANCO27/05/2026 R$ 274.666,67valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 274.660,00 PNCP ↗
Compra ↗
26/09/2025 MUNICIPIO DE SANTANA CAIXA ECONOMICA FEDERAL26/09/2025 R$ 650.000,00plurianual · 5 anos (2025–2030)valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 650.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
21/09/2026 MUNICIPIO DE SANTANA COMETA COMERCIO ATACADISTA DE FOGOS LTDA21/09/2026 R$ 62.313,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 62.313,00 PNCP ↗
Compra ↗
06/05/2024 MUNICIPIO DE SANTANA CASA DE DORMIR LTDA06/05/2024 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 739,84 milhõesfora de escala · não é gasto PNCP ↗
Compra ↗
04/03/2026 MUNICIPIO DE SANTANA RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA04/03/2026 R$ 1.924.491,23valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 1.937.108,53 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+240 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)