Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

São Miguel das Matas BA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 4 contrato(s) deste município estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos em 2025188
Valor publicado em 2025R$ 16.386.622,35
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 71/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 71,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 89 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
64% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
19/30
Competitividade
55% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
11/20
Consistência dos valores
99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
13/15
Vínculo com a licitação
99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2025-12-22 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS LOC FESTA PRODUCAO DE EVENTOS E SERVICOS DE LOCACAO LTDA2025-12-22 R$ 30.120,59 PNCP ↗
compra ↗
2025-12-19 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DAS MATAS IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADOS & CONSULTORES2025-12-19 R$ 50.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-12-18 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS BNL EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA2025-12-18 R$ 11.570,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-12-17 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DAS MATAS RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA2025-12-17 R$ 173.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-12-15 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS ANTONIO BOMFIM NERI DA SILVA2025-12-15 R$ 18.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-07-09 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CDSVJ2025-07-09 R$ 8.500,10acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 1.850,01 PNCP ↗
compra ↗
2025-04-28 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DAS MATAS APOIO SERVICOS E COMERCIO LTDA2025-04-28 R$ 49.793,98inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 1.919,66 PNCP ↗
compra ↗
2025-04-10 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS ARAGAO ALIMENTOS LTDA2025-04-10 R$ 54.899,40acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 10.100,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-04-04 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS Givandro da Cruz2025-04-04 R$ 98.880,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 36.114,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+179 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.