Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

São Miguel das Matas BA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 1 contrato com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 202484
Valor publicado em 2024R$ 8.598.573,47
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 70/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 70,4

Na v0.1 (até 25/10/2026): 89 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
64% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
19/30
Competitividade
56% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
11/20
Consistência dos valores
98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
12/15
Vínculo com a licitação
99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2024-11-18 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS GLOBAL CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA2024-11-18 R$ 117.564,14 PNCP ↗
Compra ↗
2024-10-25 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS DEIVID FERNANDO DOS SANTOS DE SOUZA2024-10-25 R$ 49.860,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-10-09 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS ADILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA - ME2024-10-09 R$ 408.951,75 PNCP ↗
Compra ↗
2024-10-02 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS GLOBAL CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA2024-10-02 R$ 106.166,80 PNCP ↗
Compra ↗
2024-09-11 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS FAROS BRASIL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA2024-09-11 R$ 8.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-03-19 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS Mailson de Jesus Santos2024-03-19 R$ 61.800,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 6.180,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+78 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)