Pedro do Rosário MA
Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 11/03/2024 a 28/02/2026.
IC-Gov Transparência
Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.
Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.
Rastreabilidade
Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.
O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.
Conferir etapas e fontesExecução financeira
Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI (versão simplificada).
Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.
- Empenhado
- R$ 144.176.609,81
- Liquidado
- R$ 144.018.407,55
- Pago
- R$ 142.412.013,14
- Liquidado do empenho
- 100%
- Liquidado por habitante
- R$ 5.771,12
Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.
Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.
Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.
Ranking da despesa liquidada pelos municípiosComo é calculado o IC-Gov v0.4
Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.
Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.
Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.
Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 70,1
Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 81 · grau B · o que mudou
75% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 30/40
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 20/20
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 15/15
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias 0/5
98% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. 98%
Transferências especiais (emenda PIX)
fonte: Transferegov- Custeio
- R$ 1.990.000,00
- Investimento
- R$ 24.603.000,00 (93%)
- Primeira ordem bancária
- 01/07/2022
- Última ordem bancária
- 22/06/2026
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação na fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Ana Paula Lobato | 202442830003 | R$ 3.500.000,00 | R$ 3.500.000,0003/07/2024 | CIENTE |
| 2026 | Marreca Filho | 202641200002 | R$ 2.985.000,00 | sem ordem bancária | Conforme solicitação do autor da emenda através do Ofício GAB. 005/2026… |
| 2024 | Marreca Filho | 202441200002 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,0003/07/2024 | CIENTE |
| 2024 | Cleber Verde | 202423880018 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,0003/07/2024 | CIENTE |
| 2026 | Eliziane Gama | 202641390001 | R$ 1.990.000,00 | sem ordem bancária | CIENTE |
| 2025 | Ana Paula Lobato | 202542830002 | R$ 1.980.000,00 | R$ 1.980.000,0022/10/2025 | CIENTE |
| 2025 | Cleber Verde | 202523880004 | R$ 1.980.000,00 | R$ 1.980.000,0009/09/2025 | CIENTE |
| 2025 | Marreca Filho | 202541200003 | R$ 1.188.000,00 | R$ 1.188.000,0022/10/2025 | CIENTE |
Mais 9 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.
Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.
Contratos recentes
fonte: PNCP · cada linha abre o registro original| Data | Órgão | Fornecedor | Valor | Origem |
|---|---|---|---|---|
| 28/02/2026 | MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO | VALE X CONSTRUCOES E LOCAÇÕES LTDA28/02/2026 | R$ 2.593.499,65 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 23/07/2024 | MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO | EDINETE S VERAS LTDA23/07/2024 | R$ 2.983.951,56 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 13/11/2024 | MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO | MCN EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA13/11/2024 | R$ 421.000,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 08/04/2025 | MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO | MILANO SERVICOS E LOCACOES LTDA08/04/2025 | R$ 1.365.663,25 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 02/05/2025 | MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO | ENGECON - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA02/05/2025 | R$ 916.800,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.
O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
- Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
- Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
- Plano de trabalho aprovado antes da execução
- Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria
Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.
Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)