Presidente Juscelino MA
Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.
IC-Gov Transparência
Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.
Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.
Rastreabilidade
Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.
O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.
Conferir etapas e fontesExecução financeira
Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI (versão simplificada).
Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.
- Empenhado
- R$ 48.376.891,05
- Liquidado
- R$ 48.620.421,40
- Pago
- R$ 44.504.351,53
- Liquidado do empenho
- 101%
- Liquidado por habitante
- R$ 4.185,64
Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.
Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.
Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.
Ranking da despesa liquidada pelos municípiosComo é calculado o IC-Gov v0.4
Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.
Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.
Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.
Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8
Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 56 · grau C · o que mudou
50% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 20/40
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 20/20
75% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 0/15
publicou contrato nos últimos 90 dias 5/5
100% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. 100%
Transferências especiais (emenda PIX)
fonte: Transferegov- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3.735.000,00 (100%)
- Primeira ordem bancária
- 26/06/2020
- Última ordem bancária
- 22/06/2026
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação na fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Detinha | 202643540002 | R$ 995.000,00 | R$ 69.790,9422/06/2026 | CIENTE |
| 2024 | Silvio Antonio | 202445130001 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,0013/12/2024 | CIENTE |
| 2024 | Paulo Marinho JR | 202429600001 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,0012/12/2024 | CIENTE |
| 2020 | Cleber Verde | 202023880009 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,0026/06/2020 | CIENTE |
| 2025 | Pastor Gil | 202540520003 | R$ 495.000,00 | R$ 495.000,0009/09/2025 | CIENTE |
| 2025 | Detinha | 202543540002 | R$ 495.000,00 | R$ 495.000,0009/09/2025 | CIENTE |
| 2021 | Hildo Rocha | 202133930001 | R$ 175.000,00 | R$ 175.000,0024/09/2021 | CIENTE |
| 2021 | Hildo Rocha | 202133930001 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,0024/09/2021 | CIENTE |
Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.
Contratos recentes
fonte: PNCP · cada linha abre o registro original| Data | Órgão | Fornecedor | Valor | Origem |
|---|---|---|---|---|
| 28/08/2025 | MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO | ANDERSON M CARNEIRO LTDA28/08/2025 | R$ 490.054,24 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 13/05/2025 | MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO | OLIVEIRA MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA13/05/2025 | R$ 912.000,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
- Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
- Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
- Plano de trabalho aprovado antes da execução
- Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria
Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.
Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)