Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Ouro Preto MG

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Fora do valor publicado: 2 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 202417
Valor publicado em 2024R$ 818.686,01, inclui R$ 131.670,00 (16%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 25/10/2026 22:31
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

50/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 913.166.752,28
Liquidado
R$ 581.490.984,09
Pago
R$ 498.056.677,16
Liquidado do empenho
64%
Liquidado por habitante
R$ 7.463,24

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais · 2025, Portal da Transparência.

Do valor empenhado: 0,0% liquidado e 0,0% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 50/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 70,1

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 40 · grau D · o que mudou

Prazo de publicação
39% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
15/40
Consistência dos valores
96% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
12/20
Vínculo com a licitação
91% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
8/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
54% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
54%

Execução financeira das emendas federais · 2025

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas1
EmpenhadoR$ 200.000,00
LiquidadoR$ 0,00
PagoR$ 0,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação20
Valor alocadoR$ 4.779.886,00
Pago por ordem bancáriaR$ 3.886.386,00
Planos com pagamento16
Custeio
R$ 1.320.000,00
Investimento
R$ 3.459.886,00 (72%)
Primeira ordem bancária
02/08/2021
Última ordem bancária
12/05/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2026 Paulo Abi-Ackel 202624870003 R$ 497.500,00 R$ 497.500,0012/05/2026 CIENTE
2025 Miguel Ângelo 202544340006 R$ 396.000,00 R$ 396.000,0001/10/2025 CIENTE
2023 Paulo Abi-Ackel 202324870003 R$ 327.886,00 R$ 327.886,0011/12/2023 CIENTE
2024 Greyce Elias 202441000001 R$ 300.000,00 R$ 300.000,0013/12/2024 CIENTE
2022 Júlio Delgado 202236820005 R$ 300.000,00 R$ 300.000,0029/03/2023 CIENTE
2026 Greyce Elias 202641000001 R$ 298.500,00 sem ordem bancária CIENTE
2025 Pinheirinho 202540570002 R$ 297.000,00 R$ 297.000,0018/12/2025 CIENTE
2025 Pinheirinho 202540570002 R$ 297.000,00 sem ordem bancária Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Mais 12 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
12/12/2024 CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO ZOOM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA12/12/2024 R$ 115.642,00 PNCP ↗
Compra ↗
10/12/2024 CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO BRUNO BATISTA SANTANA PINHEIRO10/12/2024 R$ 55.022,23 PNCP ↗
Compra ↗
05/12/2024 CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDA05/12/2024 R$ 110.001,36 PNCP ↗
Compra ↗
04/12/2024 CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO BAZAR FARIA LTDA04/12/2024 R$ 74.734,50 PNCP ↗
Compra ↗
03/12/2024 CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO JC COMERCIO REFRIGERAÇÃO LTDA03/12/2024 R$ 16.719,99valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 16.720,00 PNCP ↗
Compra ↗
05/08/2024 CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO VRG GÁS LTDA.05/08/2024 R$ 49.440,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 49.440,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+11 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)