Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

São José da Barra MG

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 09/09/2024 a 15/10/2026.

Contratos (todos os anos)15
Valor publicado (todos os anos)R$ 180.732,35
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 25/10/2026 22:31
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

81/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI (versão simplificada).

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 52.954.185,50
Liquidado
R$ 43.156.377,89
Pago
R$ 42.714.520,85
Liquidado do empenho
81%
Liquidado por habitante
R$ 5.298,51

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 81/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 81 · grau B · o que mudou

Prazo de publicação
87% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
35/40
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
20/20
Vínculo com a licitação
87% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
5/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
0% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
0%

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação7
Valor alocadoR$ 1.491.500,00
Pago por ordem bancáriaR$ 1.491.500,00
Planos com pagamento7
Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1.491.500,00 (100%)
Primeira ordem bancária
29/03/2023
Última ordem bancária
01/10/2025
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2025 Euclydes Pettersen 202539780007 R$ 643.500,00 R$ 643.500,0009/09/2025 CIENTE
2022 Aelton Freitas 202220180006 R$ 250.000,00 R$ 250.000,0029/03/2023 CIENTE
2025 Emidinho Madeira 202539760004 R$ 198.000,00 R$ 198.000,0001/10/2025 CIENTE
2024 Patrus Ananias 202414080023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,0012/12/2024 CIENTE
2024 Emidinho Madeira 202439760007 R$ 100.000,00 R$ 100.000,0013/12/2024 CIENTE
2024 Cleitinho 202442670011 R$ 100.000,00 R$ 100.000,0013/12/2024 CIENTE
2023 Emidinho Madeira 202339760002 R$ 100.000,00 R$ 100.000,0011/12/2023 CIENTE

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
15/10/2026 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA VINICIUS FAGUNDES LEITE - ME15/10/2026 R$ 31.200,00 PNCP ↗
Compra ↗
07/10/2026 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA DISTRIBUIDORA CDMB LTDA07/10/2026 R$ 5.807,48 PNCP ↗
Compra ↗
07/10/2026 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA IMPACTO ADMINISTRACAO E EFICIENCIA LTDA07/10/2026 R$ 127,64 PNCP ↗
Compra ↗
07/10/2026 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA CAFÉ DUARTE LTDA07/10/2026 R$ 1.400,00 PNCP ↗
Compra ↗
07/10/2026 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA ALIANCA UTILIDADES & SERVICOS LTDA07/10/2026 R$ 3.205,45 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+10 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)