Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Ourém PA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.

Contratos em 2025119
Valor publicado em 2025R$ 49.113.941,36, inclui R$ 61.953,20 (0%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 25/10/2026 22:31
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

83/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 81.535.775,60
Liquidado
R$ 77.541.391,15
Pago
R$ 70.816.780,47
Liquidado do empenho
95%
Liquidado por habitante
R$ 4.128,27

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 83/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 83 · grau B · o que mudou

Prazo de publicação
65% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
26/40
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
20/20
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
15/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
49% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
49%

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação9
Valor alocadoR$ 4.310.465,00
Pago por ordem bancáriaR$ 3.320.465,00
Planos com pagamento8
Custeio
R$ 68.000,00
Investimento
R$ 4.242.465,00 (98%)
Primeira ordem bancária
29/03/2023
Última ordem bancária
22/06/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2025 José Priante 202532600003 R$ 990.000,00 sem ordem bancária Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
2025 José Priante 202532600003 R$ 990.000,00 R$ 990.000,0018/12/2025 CIENTE
2023 Paulo Bengtson 202341240003 R$ 776.965,00 R$ 776.965,0030/08/2023 CIENTE
2023 Cássio Andrade 202339330002 R$ 500.000,00 R$ 500.000,0030/08/2023 CIENTE
2026 Dilvanda Faro 202643560002 R$ 497.500,00 R$ 497.500,0022/06/2026 CIENTE
2025 Dilvanda Faro 202543560002 R$ 198.000,00 R$ 198.000,0004/12/2025 CIENTE
2025 Dilvanda Faro 202543560002 R$ 198.000,00 R$ 198.000,0005/12/2025 CIENTE
2022 Vivi Reis 202242150002 R$ 100.000,00 R$ 100.000,0029/03/2023 CIENTE

Mais 1 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
10/12/2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS ASEVEDO SILVA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA10/12/2025 R$ 282.152,27 PNCP ↗
Compra ↗
01/12/2025 MUNICIPIO DE OUREM AOKI & SOUZA ENGENHARIA LTDA01/12/2025 R$ 6.758.879,60 PNCP ↗
Compra ↗
12/11/2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS M O A DA COSTA LTDA12/11/2025 R$ 307.440,00 PNCP ↗
Compra ↗
03/11/2025 MUNICIPIO DE OUREM CARME MARIA RODRIGUES SIQUEIRA03/11/2025 R$ 18.216,00 PNCP ↗
Compra ↗
22/10/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA E MATERIAIS ODONTOLOGICO-IMAGEM LTDA22/10/2025 R$ 257.900,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+114 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)