Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Restinga Sêca RS

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 6 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2026146
Valor publicado em 2026R$ 13.743.987,33, inclui R$ 2.325.000,00 (17%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 57/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 70,4

Na v0.1 (até 25/10/2026): 89 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
72% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
21/30
Competitividade
32% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
6/20
Consistência dos valores
96% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
9/15
Vínculo com a licitação
90% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
5/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-23 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA ESSENCE DECOR LTDA2026-10-23 R$ 17.700,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-21 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA AJP COMERCIO ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI2026-10-21 R$ 5.295,31 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-21 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA LEANDRO ALBERTO KERBER LTDA2026-10-21 R$ 5.610,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-21 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA R.A HERNANDES LTDA2026-10-21 R$ 1.306,36 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-21 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA TMD ECOMMERCE LTDA2026-10-21 R$ 1.414,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-14 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA BANCO DO BRASIL SA2026-10-14 R$ 43.239,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 172.956,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-07-14 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA ELI SEBASTIÃO FOLETTO2026-07-14 R$ 84.620,70valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 157.686,21 PNCP ↗
Compra ↗
2026-05-18 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA WELINTON DA COSTA FLORES2026-05-18 R$ 763.764,76valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 4.335.689,51 PNCP ↗
Compra ↗
2026-03-17 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DAS REGIÕES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIÃO CENTR2026-03-17 R$ 43.239,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 172.956,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-03-16 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA THALIS SCHUTZ POHLMANN2026-03-16 R$ 763.764,76valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 4.335.689,51 PNCP ↗
Compra ↗
2026-03-16 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA CONSTRUMACHER CONSTRUTORA LTDA2026-03-16 R$ 763.764,76valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 4.335.689,51 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+135 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)