Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Tenente Portela RS

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 25/03/2024 a 27/10/2026.

Fora do valor publicado: 1 repetição do valor da compra em outro contrato da mesma compra. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos (todos os anos)238
Valor publicado (todos os anos)R$ 64.159.102,10, inclui R$ 1.442.220,40 (2%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 06:48
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

95/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI (versão simplificada).

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 67.209.074,78
Liquidado
R$ 64.768.795,37
Pago
R$ 63.119.941,37
Liquidado do empenho
96%
Liquidado por habitante
R$ 4.370,36

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais · 2026, Portal da Transparência.

Do valor empenhado: 100,0% liquidado e 100,0% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 95/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 96 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
92% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
37/40
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
19/20
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
15/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
25% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
25%

Execução financeira das emendas federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas1
EmpenhadoR$ 550.000,00
LiquidadoR$ 550.000,00
PagoR$ 550.000,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação10
Valor alocadoR$ 2.884.000,00
Pago por ordem bancáriaR$ 2.884.000,00
Planos com pagamento10
Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2.884.000,00 (100%)
Primeira ordem bancária
01/07/2022
Última ordem bancária
01/10/2025
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2024 Hamilton Mourão 202442710010 R$ 840.000,00 R$ 840.000,0025/06/2024 CIENTE
2025 Lucas Redecker 202540330008 R$ 396.000,00 R$ 396.000,0009/09/2025 CIENTE
2022 Giovani Cherini 202228630005 R$ 350.000,00 R$ 350.000,0001/07/2022 CIENTE
2024 Franciane Bayer 202443770003 R$ 300.000,00 R$ 300.000,0025/06/2024 CIENTE
2023 Bohn Gass 202328620015 R$ 250.000,00 R$ 250.000,0030/08/2023 CIENTE
2024 Afonso Motta 202430200016 R$ 200.000,00 R$ 200.000,0025/06/2024 CIENTE
2022 Daniel Trzeciak 202239510009 R$ 200.000,00 R$ 200.000,0029/03/2023 CIENTE
2025 Márcio Biolchi 202537180008 R$ 198.000,00 R$ 198.000,0001/10/2025 CIENTE

Mais 2 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
27/10/2026 MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA 24.150.263 MAGALI CARINE BORGES MARTINS27/10/2026 R$ 27.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
27/10/2026 MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA BRITAGEM SAO CRISTOVAO LTDA - ME27/10/2026 R$ 1.341.881,41 PNCP ↗
Compra ↗
27/10/2026 MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA DARI EDIBALDO DICKEL ***.793.200-**27/10/2026 R$ 4.200,00 PNCP ↗
Compra ↗
27/10/2026 MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA EDUCAR MOVEIS LTDA27/10/2026 R$ 9.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
17/04/2026 MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA CLEONICE DAVIS DA SILVA17/04/2026 R$ 544.050,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 544.050,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+233 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)