Pacatuba SE
Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.
IC-Gov Transparência
Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.
Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.
Rastreabilidade
Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.
O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.
Conferir etapas e fontesExecução financeira
Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.
Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.
- Empenhado
- R$ 108.619.302,83
- Liquidado
- R$ 69.476.414,44
- Pago
- R$ 66.701.181,10
- Liquidado do empenho
- 64%
- Liquidado por habitante
- R$ 5.474,89
Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.
Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.
Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.
Ranking da despesa liquidada pelos municípiosComo é calculado o IC-Gov v0.4
Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.
Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.
Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.
Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8
Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 94 · grau A · o que mudou
100% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 40/40
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 20/20
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 15/15
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias 0/5
100% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. 100%
Transferências especiais (emenda PIX)
fonte: Transferegov- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2.190.000,00 (100%)
- Primeira ordem bancária
- 29/03/2023
- Última ordem bancária
- 12/05/2026
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação na fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Yandra Moura | 202644900006 | R$ 995.000,00 | R$ 995.000,0012/05/2026 | CIENTE |
| 2026 | João Daniel | 202636910003 | R$ 497.500,00 | sem ordem bancária | CIENTE |
| 2026 | Alessandro Vieira | 202641440005 | R$ 497.500,00 | R$ 497.500,0012/05/2026 | CIENTE |
| 2022 | João Daniel | 202236910001 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,0029/03/2023 | CIENTE |
Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.
Contratos recentes
fonte: PNCP · cada linha abre o registro original| Data | Órgão | Fornecedor | Valor | Origem |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/2025 | MUNICIPIO DE PACATUBA | DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA21/11/2025 | R$ 2.121.665,80 | PNCP ↗ Compra ↗ |
O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
- Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
- Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
- Plano de trabalho aprovado antes da execução
- Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria
Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.
Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)