Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · PE

Emenda 202337600001

João Alfredo, PE · R$ 2.900.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 2.900.000,00custeio R$ 1.000.000,00 · investimento R$ 1.900.000,00 (66%)
Pago por ordem bancáriaR$ 2.900.000,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária30/08/2023última em 30/08/2023
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Sebastião Oliveiracódigo 3760sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202337600001ano 2023
Plano de ação
09032023-031162ano do plano 2023
Beneficiário
MUNICIPIO DE JOAO ALFREDOCNPJ 11097359000145
Conta informada no plano
Banco do Brasil (001) · agência 2219 · conta 32655conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
30/08/2023 a 30/08/2026CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
30/08/2023 2023OB808525 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 1.000.000,00
30/08/2023 2023OB808527 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 1.900.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
09/07/2024 MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO A V NERI DA SILVA EVENTOS R$ 150.000,00
02/05/2024 MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO AC PUBLICA – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA R$ 132.000,00
15/03/2024 MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO ADELMO FERREIRA DE LIMA CAMPOS R$ 106.700,00
09/07/2024 MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA R$ 100.000,00
15/08/2024 JOAO ALFREDO CAMARA MUNICIPAL UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 60.000,00
19/07/2024 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL NEGUINHO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA R$ 51.520,00

21 contrato(s), R$ 939.385,20, publicados pelo município entre 30/08/2023 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.