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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · MA

Emenda 202341390005

Pio XII, MA · R$ 1.000.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 1.000.000,00custeio R$ 300.000,00 · investimento R$ 700.000,00 (70%)
Pago por ordem bancáriaR$ 1.000.000,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária30/08/2023última em 30/08/2023
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Eliziane Gamacódigo 4139sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202341390005ano 2023
Plano de ação
09032023-033647ano do plano 2023
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ 06447833000181
Conta informada no plano
Banco do Brasil (001) · agência 2452 · conta 22045conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
30/08/2023 a 30/08/2026CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
30/08/2023 2023OB806066 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 700.000,00
30/08/2023 2023OB806067 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 300.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
05/07/2024 MUNICIPIO DE PIO XII CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 1.800.000,00
14/08/2024 MUNICIPIO DE PIO XII R N BRITO LIMA R$ 24.000,00
19/06/2024 MUNICIPIO DE PIO XII VICTORIA MARIA ALVES ARRAZ R$ 21.000,00
15/03/2024 MUNICIPIO DE PIO XII SLA NEGOCIOS LTDA R$ 20.000,00
15/03/2024 MUNICIPIO DE PIO XII SLA NEGOCIOS LTDA R$ 20.000,00
14/08/2024 MUNICIPIO DE PIO XII GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 19.000,00

31 contrato(s), R$ 2.004.550,00, publicados pelo município entre 30/08/2023 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.