Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · SP

Emenda 202390320007

Miracatu, SP · R$ 300.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 300.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 300.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 300.000,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária30/08/2023última em 02/10/2023
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Rui Falcãocódigo 9032sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202390320007ano 2023
Plano de ação
09032023-039052ano do plano 2023
Beneficiário
MIRACATUCNPJ 46583654000196
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 4350 · conta 576123152conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
30/08/2023 a 30/08/2026CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
02/10/2023 2023OB811521 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 173.271,50
30/08/2023 2023OB807905 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 126.728,50

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
10/07/2024 MUNICIPIO DE MIRACATU EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS CONSULTORIA E CONSTR LTDA R$ 4.269.525,46
15/12/2023 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU. FABRICIO GALENI SANTANA R$ 678.462,00
25/06/2024 MUNICIPIO DE MIRACATU IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA R$ 220.000,00
16/04/2024 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU. Produto Digital Ltda R$ 184.999,80
15/12/2023 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU. C S DA SILVA MANUTENÇÕE R$ 183.000,00
16/04/2024 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU. F.Y.T Serviços de Monit R$ 139.500,00

23 contrato(s), R$ 6.183.455,62, publicados pelo município entre 30/08/2023 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.