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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · PA

Emenda 202443900003

Jacareacanga, PA · R$ 200.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 200.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 200.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 200.000,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária13/12/2024última em 13/12/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Henderson Pintocódigo 4390sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202443900003ano 2024
Plano de ação
09032024-067733ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE JACAREACANGACNPJ 10221745000134
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 552 · conta 576000968conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
13/12/2024 a 13/06/2025CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
13/12/2024 2024OB011553 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 200.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
09/05/2025 CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA DIOGO NOGUEIRA TERTULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 3.120.000,00
15/07/2025 MUNICIPIO DE JACAREACANGA PEDRO I BATISTA DA SILV R$ 1.060.992,96
15/07/2025 MUNICIPIO DE JACAREACANGA MERCADINHO CORAÇAO DE L R$ 750.960,13
25/09/2025 MUNICIPIO DE JACAREACANGA TAVARES & REPOLHO LTDA R$ 555.119,76
27/06/2025 CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA R F DOS SANTOS LTDA R$ 490.000,00
15/07/2025 MUNICIPIO DE JACAREACANGA R LAVOR LIMA LTDA R$ 455.495,40

49 contrato(s), R$ 12.745.025,68, publicados pelo município entre 13/12/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.