Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Sebastião Laranjeiras BA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Fora do valor publicado: 1 repetição do valor da compra em outro contrato da mesma compra. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 202434
Valor publicado em 2024R$ 2.088.923,39
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 06:48
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

65/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 54.162.097,12
Liquidado
R$ 49.089.798,80
Pago
R$ 48.661.763,53
Liquidado do empenho
91%
Liquidado por habitante
R$ 5.123,66

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 65/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 64 · grau C · o que mudou

Prazo de publicação
65% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
26/40
Consistência dos valores
99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
17/20
Vínculo com a licitação
85% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
4/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
68% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
68%

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação3
Valor alocadoR$ 2.047.000,00
Pago por ordem bancáriaR$ 1.450.000,00
Planos com pagamento2
Custeio
R$ 435.000,00
Investimento
R$ 1.612.000,00 (79%)
Primeira ordem bancária
01/07/2022
Última ordem bancária
26/12/2023
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2022 Charles Fernandes 202239390011 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,0001/07/2022 CIENTE
2026 Otto Alencar Filho 202641230004 R$ 597.000,00 sem ordem bancária II - "óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício…
2023 Charles Fernandes 202339390019 R$ 450.000,00 R$ 450.000,0026/12/2023 CIENTE

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
11/10/2024 MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS CLERISTON FIGUEIREDO MARTINS - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA11/10/2024 R$ 144.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
11/10/2024 MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS MAGAZINE SAO FRANCISCO LTDA11/10/2024 R$ 200.671,01 PNCP ↗
Compra ↗
11/10/2024 MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS SANTOS OLHOS OFTALMOLOGIA LTDA11/10/2024 R$ 108.000,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 108.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
19/09/2024 MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS NATHAN AUGUSTO TIBO DE BARROS LTDA19/09/2024 R$ 40.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
10/09/2024 MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS JM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA10/09/2024 R$ 377.861,52 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+29 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)