Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Domingos Martins ES

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Contratos em 2026117
Valor publicado em 2026R$ 66.662.640,21, inclui R$ 41.959.652,40 (63%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 06:48
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

70/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI (versão simplificada).

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 261.954.541,63
Liquidado
R$ 168.728.912,92
Pago
R$ 165.594.342,18
Liquidado do empenho
64%
Liquidado por habitante
R$ 4.412,82

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais · 2026, Portal da Transparência.

Do valor empenhado: 0,0% liquidado e 0,0% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 70/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 70,1

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 56 · grau C · o que mudou

Prazo de publicação
86% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
34/40
Consistência dos valores
98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
17/20
Vínculo com a licitação
74% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
74% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
74%

Execução financeira das emendas federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas1
EmpenhadoR$ 299.971,00
LiquidadoR$ 0,00
PagoR$ 0,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação13
Valor alocadoR$ 8.808.500,00
Pago por ordem bancáriaR$ 8.808.500,00
Planos com pagamento13
Custeio
R$ 548.000,00
Investimento
R$ 8.260.500,00 (94%)
Primeira ordem bancária
01/07/2022
Última ordem bancária
22/06/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2025 Magno Malta 202520290010 R$ 1.485.000,00 R$ 1.485.000,0009/09/2025 CIENTE
2026 Magno Malta 202620290010 R$ 1.293.500,00 R$ 1.293.500,0022/06/2026 CIENTE
2024 Magno Malta 202420290010 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,0012/12/2024 CIENTE
2022 Evair Vieira De Melo 202230930008 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,0001/07/2022 CIENTE
2026 Messias Donato 202644330010 R$ 995.000,00 R$ 995.000,0022/06/2026 CIENTE
2024 Evair Vieira De Melo 202430930005 R$ 700.000,00 R$ 700.000,0012/12/2024 CIENTE
2025 Gilson Daniel 202543830001 R$ 643.500,00 R$ 643.500,0012/09/2025 CIENTE
2026 Evair Vieira De Melo 202630930005 R$ 497.500,00 R$ 497.500,0022/06/2026 CIENTE

Mais 5 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
28/10/2026 MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS JOCELIO ARTHUR MAYER28/10/2026 R$ 72.000,00plurianual · 2 anos (2026–2028) PNCP ↗
Compra ↗
22/10/2026 MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS SOCIEDADE COELHO LTDA22/10/2026 R$ 156.660,00plurianual · 3 anos (2023–2026) PNCP ↗
Compra ↗
21/10/2026 MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS 66.571.130 MYRIAN LOUZADA CARDOSO ALTOE21/10/2026 R$ 8.576,80 PNCP ↗
Compra ↗
21/10/2026 MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS A J CAMPANA JUNIOR21/10/2026 R$ 112.164,41 PNCP ↗
Compra ↗
15/10/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS H M BRITO15/10/2026 R$ 3.720.000,00plurianual · 5 anos (2026–2031) PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+112 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)