Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

São José de Ribamar MA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Fora do valor publicado: 1 contrato com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 202413
Valor publicado em 2024R$ 55.700.503,64, inclui R$ 26.042.933,13 (47%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 28/10/2026 06:28
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

53/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 920.518.000,39
Liquidado
R$ 759.704.851,53
Pago
R$ 743.031.548,91
Liquidado do empenho
83%
Liquidado por habitante
R$ 2.931,36

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 53/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 277 municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 73,4

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 51 · grau C · o que mudou

Prazo de publicação
58% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
23/40
Consistência dos valores
86% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
0/20
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
14/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
58% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
58%

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação10
Valor alocadoR$ 17.118.000,00
Pago por ordem bancáriaR$ 17.118.000,00
Planos com pagamento10
Custeio
R$ 600.000,00
Investimento
R$ 16.518.000,00 (96%)
Primeira ordem bancária
01/07/2022
Última ordem bancária
12/05/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2023 Weverton 202340840002 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,0030/08/2023 CIENTE
2023 Cleber Verde 202323880005 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,0030/08/2023 CIENTE
2022 Roberto Rocha 202238110003 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,0029/03/2023 CIENTE
2022 Cleber Verde 202223880007 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,0001/07/2022 CIENTE
2025 Márcio Honaiser 202544190003 R$ 1.188.000,00 R$ 1.188.000,0009/09/2025 CIENTE
2024 Ana Paula Lobato 202442830003 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,0003/07/2024 CIENTE
2023 Márcio Jerry 202338930005 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,0011/12/2023 CIENTE
2023 Eliziane Gama 202341390003 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,0030/08/2023 CIENTE

Mais 2 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
17/12/2024 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR M DO NASCIMENTO PEREIRA COMERCIO17/12/2024 R$ 87.500,00 PNCP ↗
Compra ↗
11/12/2024 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR D 3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA11/12/2024 R$ 2.174.307,45 PNCP ↗
Compra ↗
10/12/2024 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR SD CONSTRUÇÕES LTDA10/12/2024 R$ 1.499.408,93 PNCP ↗
Compra ↗
14/10/2024 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR PAVIRROL ENGENHARIA LTDA14/10/2024 R$ 2.320.370,85plurianual · 3 anos (2024–2027) PNCP ↗
Compra ↗
28/08/2024 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR Goemann Comercial Eireli28/08/2024 R$ 86.500,00 PNCP ↗
Compra ↗
02/07/2024 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR CAIXA ECONOMICA FEDERAL02/07/2024 R$ 4.370.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 2.185,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+7 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)