Contratos (todos os anos)12
Passabém MG
Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 25/02/2026 a 21/10/2026.
Valor publicado (todos os anos)R$ 0,00
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 25/10/2026 22:31
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov Transparência
75/100v0.4 vigente
Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.
Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.
Rastreabilidade
Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.
O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.
Conferir etapas e fontesExecução financeira
Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI (versão simplificada).
Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.
- Empenhado
- R$ 24.915.894,10
- Liquidado
- R$ 20.008.491,63
- Pago
- R$ 19.382.498,61
- Liquidado do empenho
- 80%
- Liquidado por habitante
- R$ 12.435,35
Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.
Emendas federais · 2026, Portal da Transparência.
Do valor empenhado: 100,0% liquidado e 100,0% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.
Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.
Ranking da despesa liquidada pelos municípiosComo é calculado o IC-Gov v0.4
Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.
IC-Gov v0.4 · transparência da publicação
considera todo o histórico
75/100
GRAU B
Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.
Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.
Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8
Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 80 · grau B · o que mudou
Prazo de publicação
50% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 20/40
50% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 20/40
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 20/20
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 20/20
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 15/15
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 15/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias 5/5
publicou contrato nos últimos 90 dias 5/5
Execução financeira das emendas federais · 2026
fonte: Portal da Transparência (CGU)
Maiores autores (pago)
1 autor(es) identificado(s)
Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago)
1 função(ões) de governo
Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função
Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.
Transferências especiais (emenda PIX)
fonte: Transferegov- Custeio
- R$ 396.000,00
- Investimento
- R$ 1.191.500,00 (75%)
- Primeira ordem bancária
- 11/12/2023
- Última ordem bancária
- 22/10/2025
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação na fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Miguel Ângelo | 202544340006 | R$ 594.000,00 | R$ 594.000,0009/09/2025 | CIENTE |
| 2026 | Miguel Ângelo | 202644340004 | R$ 497.500,00 | sem ordem bancária | Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta… |
| 2025 | Carlos Viana | 202540870007 | R$ 198.000,00 | R$ 198.000,0022/10/2025 | CIENTE |
| 2025 | Lincoln Portela | 202535950001 | R$ 198.000,00 | R$ 198.000,0012/09/2025 | CIENTE |
| 2023 | Stefano Aguiar | 202329240006 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,0011/12/2023 | CIENTE |
Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.
Contratos recentes
fonte: PNCP · cada linha abre o registro original| Data | Órgão | Fornecedor | Valor | Origem |
|---|---|---|---|---|
| 21/10/2026 | MUNICIPIO DE PASSABEM | 62.910.562 PATRICIA SIQUEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA21/10/2026 | R$ 0,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 13/10/2026 | MUNICIPIO DE PASSABEM | FOGOS OURO FINO LTDA13/10/2026 | R$ 0,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 13/10/2026 | MUNICIPIO DE PASSABEM | CONSTRUTORA LINHARES LTDA13/10/2026 | R$ 0,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 13/10/2026 | MUNICIPIO DE PASSABEM | AQ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA13/10/2026 | R$ 0,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 13/10/2026 | MUNICIPIO DE PASSABEM | PERFIL RENTAL CAR LTDA13/10/2026 | R$ 0,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais.
Como conferimos →
+7 contratos publicados
A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.
O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
- Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
- Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
- Plano de trabalho aprovado antes da execução
- Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria
Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.
Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)