Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Santa Luzia MG

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 1 contrato acima do valor da compra de origem; 1 contrato com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2024113
Valor publicado em 2024R$ 82.715.045,05, inclui R$ 330.822,48 (0%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 50/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 277 municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 70,2

Na v0.1 (até 25/10/2026): 82 · grau B · o que mudou

Prazo de publicação
73% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
22/30
Competitividade
20% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
4/20
Consistência dos valores
98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
13/15
Vínculo com a licitação
91% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
6/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
1 emendas em 2026 · 0% liquidado e 0% pago do empenhado (Portal da Transparência)
0/20

Emendas parlamentares federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas1
EmpenhadoR$ 150.000,00
LiquidadoR$ 0,00
PagoR$ 0,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2024-12-03 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICA2024-12-03 R$ 1.521.900,00plurianual · 2 anos (2024–2026)inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 14.391,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-11-19 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA JP COMERCIAL E SERVCOS LTDA2024-11-19 R$ 2.560,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-11-18 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA ACARTE COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA2024-11-18 R$ 1.650,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-11-13 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA AR3 SPORTS LTDA2024-11-13 R$ 22.932,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-11-13 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA MANOEL GOMES DE OLIVEIRA NETO2024-11-13 R$ 5.807,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-06-03 SANTA LUZIA CAMARA MUNICIPAL AGIL EIRELI2024-06-03 R$ 269.910,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 41.502,28 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+107 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)