Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

São José dos Ramos PB

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.

Contratos em 202575
Valor publicado em 2025R$ 5.820.341,27
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 06:48
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

78/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 33.444.266,92
Liquidado
R$ 33.032.133,16
Pago
R$ 32.755.454,07
Liquidado do empenho
99%
Liquidado por habitante
R$ 5.382,45

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 78/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 78 · grau B · o que mudou

Prazo de publicação
59% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
24/40
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
20/20
Vínculo com a licitação
97% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
13/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
35% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
35%

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação8
Valor alocadoR$ 3.191.000,00
Pago por ordem bancáriaR$ 2.617.997,53
Planos com pagamento8
Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 3.191.000,00 (100%)
Primeira ordem bancária
29/03/2023
Última ordem bancária
22/06/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2026 Damião Feliciano 202635300004 R$ 597.000,00 R$ 23.997,5322/06/2026 CIENTE
2025 Damião Feliciano 202535300002 R$ 594.000,00 R$ 594.000,0012/09/2025 CIENTE
2024 Damião Feliciano 202435300009 R$ 500.000,00 R$ 500.000,0012/12/2024 CIENTE
2022 Efraim Filho 202224490024 R$ 500.000,00 R$ 500.000,0029/03/2023 CIENTE
2022 Damião Feliciano 202235300010 R$ 400.000,00 R$ 400.000,0029/03/2023 CIENTE
2023 Damião Feliciano 202335300003 R$ 300.000,00 R$ 300.000,0026/12/2023 CIENTE
2024 Hugo Motta 202427120003 R$ 200.000,00 R$ 200.000,0012/12/2024 CIENTE
2022 Frei Anastacio Ribeiro 202239920014 R$ 100.000,00 R$ 100.000,0029/03/2023 CIENTE

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
05/11/2025 MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS JORDAO BRUNO DE CARVALHO PEREIRA05/11/2025 R$ 416.602,26 PNCP ↗
Compra ↗
03/10/2025 MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS M A L DE M MARINHO03/10/2025 R$ 7.912,00 PNCP ↗
Compra ↗
18/09/2025 MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS GM COMERCIO E SERVICO LTDA18/09/2025 R$ 18.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
17/09/2025 MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS RPC PRODUTOS E SERVICOS EIRELI17/09/2025 R$ 6.374,00 PNCP ↗
Compra ↗
09/09/2025 MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS ASSOCIACAO CACTUS09/09/2025 R$ 36.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+70 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)