Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Pinheiral RJ

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

🔔 Acompanhar Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 2026222
Valor publicado em 2026R$ 51.283.960,00, inclui R$ 103.356,06 (0%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 85/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 98 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
93% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
28/30
Competitividade
50% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
10/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
15/15
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-21 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME A. C. DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA2026-10-21 R$ 967.292,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-19 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL PURAH MEDICAL & CO LTDA2026-10-19 R$ 78.750,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME FROTUS SISTEMAS2026-10-14 R$ 98.741,00plurianual · 10 anos (2026–2036) PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-14 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL MC Farma Ltda2026-10-14 R$ 52.250,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL2026-10-13 R$ 64.520,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+217 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)