Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Itapuca RS

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Fora do valor publicado: 1 repetição do valor da compra em outro contrato da mesma compra. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 202476
Valor publicado em 2024R$ 7.923.936,84, inclui R$ 163.965,50 (2%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 06:48
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

66/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI (versão simplificada).

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 23.284.728,88
Liquidado
R$ 19.171.101,94
Pago
R$ 17.999.546,03
Liquidado do empenho
82%
Liquidado por habitante
R$ 9.766,22

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 66/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 65 · grau C · o que mudou

Prazo de publicação
88% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
35/40
Consistência dos valores
96% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
13/20
Vínculo com a licitação
76% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
60% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
60%

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação5
Valor alocadoR$ 1.792.000,00
Pago por ordem bancáriaR$ 1.792.000,00
Planos com pagamento5
Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1.792.000,00 (100%)
Primeira ordem bancária
25/06/2024
Última ordem bancária
12/05/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2024 Luiz Carlos Busato 202424070001 R$ 400.000,00 R$ 400.000,0025/06/2024 CIENTE
2026 Paulo Pimenta 202619860001 R$ 398.000,00 R$ 398.000,0012/05/2026 CIENTE
2026 Heitor Schuch 202632980006 R$ 398.000,00 R$ 398.000,0012/05/2026 CIENTE
2025 Luiz Carlos Busato 202524070002 R$ 396.000,00 R$ 396.000,0012/09/2025 CIENTE
2024 Giovani Cherini 202428630001 R$ 200.000,00 R$ 200.000,0025/06/2024 CIENTE

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
20/12/2024 MUNICIPIO DE ITAPUCA LG POCOS ARTESIANOS LTDA20/12/2024 R$ 128.900,86 PNCP ↗
Compra ↗
19/12/2024 MUNICIPIO DE ITAPUCA CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIO TAQUARI - C19/12/2024 R$ 13.481,52 PNCP ↗
Compra ↗
19/12/2024 MUNICIPIO DE ITAPUCA CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIO TAQUARI - C19/12/2024 R$ 1.526.041,52 PNCP ↗
Compra ↗
17/12/2024 MUNICIPIO DE ITAPUCA REALCE PINTURAS DALL AGNOL17/12/2024 R$ 76.830,53 PNCP ↗
Compra ↗
12/12/2024 MUNICIPIO DE ITAPUCA AV SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA ME12/12/2024 R$ 58.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
29/10/2024 MUNICIPIO DE ITAPUCA MANJATO TRATORES LTDA EPP29/10/2024 R$ 54.700,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 54.700,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+70 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)