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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · MG

Emenda 202440570003

Santa Margarida, MG · R$ 600.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 600.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 600.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 600.000,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária03/07/2024última em 03/07/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Pinheirinhocódigo 4057sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202440570003ano 2024
Plano de ação
09032024-073473ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ 18385112000173
Conta informada no plano
Banco do Brasil (001) · agência 2583 · conta 19208conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
03/07/2024 a 03/01/2027CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
03/07/2024 2024OB002851 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 600.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
14/03/2025 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA T D MIRANDAvalor marcado na conferência R$ 100.049,36
19/07/2024 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA RONINHO LOURENCO PEREIRA R$ 100.000,00
23/10/2024 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA BARBARA LTDA R$ 68.970,00
06/06/2025 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DAIANA MARTINS MENDES LTDA R$ 61.034,86
14/03/2025 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA FERNANDO JOSE DE SOUZA R$ 56.000,00
19/03/2025 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA GUILHERME VANILDO DA SILVA LTDA R$ 55.296,00

49 contrato(s), R$ 1.044.773,46, publicados pelo município entre 03/07/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.