Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Macapá AP

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.

Fora do valor publicado: 1 contrato acima do valor da compra de origem. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 202514
Valor publicado em 2025R$ 60.553.131,02, inclui R$ 15.000.000,00 (25%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 25/10/2026 22:31
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

24/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 2º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 2º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 663.956.150,18
Liquidado
R$ 599.897.989,65
Pago
R$ 296.561.794,29
Liquidado do empenho
90%
Liquidado por habitante
R$ 1.225,09

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais · 2025, Portal da Transparência.

Do valor empenhado: 58,5% liquidado e 58,5% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 24/100 GRAU D

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 32 municípios de 500 mil a 1 milhão de habitantes: 68,9

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 31 · grau D · o que mudou

Prazo de publicação
36% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
14/40
Consistência dos valores
92% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
5/20
Vínculo com a licitação
58% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/15
Publicação em dia
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias
0/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
100% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
100%

Execução financeira das emendas federais · 2025

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas6
EmpenhadoR$ 42.138.000,00
LiquidadoR$ 24.638.000,00
PagoR$ 24.638.000,00
Maiores autores (pago) 4 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação77
Valor alocadoR$ 237.246.764,58
Pago por ordem bancáriaR$ 208.820.812,58
Planos com pagamento65
Custeio
R$ 42.428.088,43
Investimento
R$ 194.818.676,15 (82%)
Primeira ordem bancária
26/06/2020
Última ordem bancária
12/05/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2024 Lucas Barreto 202440790002 R$ 19.422.198,00 R$ 19.422.198,0013/12/2024 CIENTE
2023 Lucas Barreto 202340790003 R$ 19.418.649,00 R$ 19.418.649,0011/12/2023 CIENTE
2025 Sonize Barbosa 202544810004 R$ 10.890.000,00 R$ 10.890.000,0012/09/2025 CIENTE
2024 Sonize Barbosa 202444810007 R$ 10.572.612,00 R$ 10.572.612,0013/12/2024 CIENTE
2025 Silvia Waiãpi 202544770016 R$ 9.915.825,15 R$ 9.915.825,1509/09/2025 CIENTE
2024 Silvia Waiãpi 202444770018 R$ 9.381.585,00 R$ 9.381.585,0013/12/2024 CIENTE
2025 Lucas Barreto 202540790016 R$ 7.920.000,00 R$ 7.920.000,0009/09/2025 CIENTE
2024 Acácio Favacho 202438970001 R$ 7.900.000,00 sem ordem bancária Conforme Ofício Nº 43/2024 Deputado Federal Acácio Favacho (42068487).

Mais 69 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
27/11/2025 MUNICIPIO DE MACAPA APLINK TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA27/11/2025 R$ 1.872.594,00plurianual · 5 anos (2025–2030)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 443.450,00 PNCP ↗
Compra ↗
27/11/2025 MUNICIPIO DE MACAPA E DOS S PEREIRA LTDA27/11/2025 R$ 890.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
27/11/2025 MUNICIPIO DE MACAPA E DOS S PEREIRA LTDA27/11/2025 R$ 1.083.535,65 PNCP ↗
Compra ↗
13/11/2025 MUNICIPIO DE MACAPA AL NORTE CONSTRUTORA LTDA13/11/2025 R$ 1.107.897,25 PNCP ↗
Compra ↗
13/11/2025 MUNICIPIO DE MACAPA LOCUS ESPACO COWORKING LTDA13/11/2025 R$ 61.963,20 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+9 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)