Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Eunápolis BA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 19/01/2024 a 02/10/2026.

Fora do valor publicado: 7 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 2 contratos acima do valor da compra de origem; 4 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos (todos os anos)514
Valor publicado (todos os anos)R$ 308.648.167,55
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 25/10/2026 22:31
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

59/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 587.216.308,85
Liquidado
R$ 373.144.963,82
Pago
R$ 364.284.249,58
Liquidado do empenho
64%
Liquidado por habitante
R$ 3.082,13

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais · 2026, Portal da Transparência.

Do valor empenhado: 27,0% liquidado e 27,0% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 59/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 277 municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 73,4

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 52 · grau C · o que mudou

Prazo de publicação
74% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
29/40
Consistência dos valores
96% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
13/20
Vínculo com a licitação
72% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
66% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
66%

Execução financeira das emendas federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas2
EmpenhadoR$ 370.180,00
LiquidadoR$ 100.000,00
PagoR$ 100.000,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 2 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação8
Valor alocadoR$ 5.072.500,00
Pago por ordem bancáriaR$ 2.492.500,00
Planos com pagamento3
Custeio
R$ 1.295.000,00
Investimento
R$ 3.777.500,00 (74%)
Primeira ordem bancária
29/03/2023
Última ordem bancária
12/05/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2022 Elmar Nascimento 202230910008 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,0029/03/2023 CIENTE
2026 Ivoneide Caetano 202643950004 R$ 796.000,00 R$ 796.000,0012/05/2026 CIENTE
2026 Paulo Magalhães 202635680002 R$ 696.500,00 R$ 696.500,0012/05/2026 CIENTE
2025 Ivoneide Caetano 202543950008 R$ 693.000,00 sem ordem bancária IMPEDIDO
2025 Ivoneide Caetano 202543950008 R$ 693.000,00 sem ordem bancária Impedido por falta de análise conclusiva do plano de trabalho dentro do prazo…
2026 Ivoneide Caetano 202643950010 R$ 497.500,00 sem ordem bancária CIENTE
2026 Angelo Coronel 202641790004 R$ 497.500,00 sem ordem bancária II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício…
2026 Paulo Magalhães 202635680002 R$ 199.000,00 sem ordem bancária CIENTE

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
27/11/2025 MUNICIPIO DE EUNAPOLIS LUCIA MONTANHA ARAGÃO CASTRO SETUBAL27/11/2025 R$ 67.200,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 2.080,00 PNCP ↗
Compra ↗
27/02/2025 MUNICIPIO DE EUNAPOLIS INOVAÇÃO EM CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA27/02/2025 R$ 270.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 27.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
19/06/2026 CAMARA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS FELIX COMERCIO E SERVICOS LTDA19/06/2026 R$ 33.960,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 2.830,00 PNCP ↗
Compra ↗
19/06/2026 CAMARA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS FELIX COMERCIO E SERVICOS LTDA19/06/2026 R$ 31.200,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 2.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
18/12/2024 CAMARA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS J H A BOMFIM FILHO18/12/2024 R$ 17.407,03acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 7.908,59 PNCP ↗
Compra ↗
14/07/2026 MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO SOCIAL SE LIGA14/07/2026 R$ 139.003.200,00plurianual · 2 anos (2026–2028)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 73.800.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+508 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)