Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

João Pessoa PB

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Fora do valor publicado: 1 repetição do valor da compra em outro contrato da mesma compra; 3 contratos acima do valor da compra de origem. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2024287
Valor publicado em 2024R$ 160.665.991,76, inclui R$ 41.850.595,82 (26%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 06:48
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

74/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 3.530.467.844,14
Liquidado
R$ 3.113.115.684,14
Pago
R$ 3.077.330.459,97
Liquidado do empenho
88%
Liquidado por habitante
R$ 3.468,13

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais · 2026, Portal da Transparência.

Do valor empenhado: 51,8% liquidado e 51,8% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 74/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 32 municípios de 500 mil a 1 milhão de habitantes: 68,9

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 69 · grau C · o que mudou

Prazo de publicação
54% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
22/40
Consistência dos valores
99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
18/20
Vínculo com a licitação
99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
14/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
87% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
87%

Execução financeira das emendas federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas10
EmpenhadoR$ 5.921.062,00
LiquidadoR$ 3.068.976,00
PagoR$ 3.068.976,00
Maiores autores (pago) 5 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 2 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação16
Valor alocadoR$ 18.106.314,88
Pago por ordem bancáriaR$ 6.781.000,00
Planos com pagamento9
Custeio
R$ 1.110.000,00
Investimento
R$ 16.996.314,88 (94%)
Primeira ordem bancária
02/08/2021
Última ordem bancária
29/12/2025
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2025 Daniella Ribeiro 202541410004 R$ 4.326.157,44 sem ordem bancária Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
2025 Daniella Ribeiro 202541410004 R$ 4.326.157,44 sem ordem bancária Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
2023 Daniella Ribeiro 202341410007 R$ 1.900.000,00 R$ 1.900.000,0030/08/2023 CIENTE
2021 Julian Lemos 202140250003 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,0002/08/2021 CIENTE
2022 Daniella Ribeiro 202241410003 R$ 800.000,00 R$ 800.000,0029/03/2023 CIENTE
2025 Cabo Gilberto Silva 202543170011 R$ 792.000,00 sem ordem bancária Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
2025 Cabo Gilberto Silva 202543170011 R$ 792.000,00 R$ 792.000,0004/12/2025 CIENTE
2025 Cabo Gilberto Silva 202543170011 R$ 594.000,00 sem ordem bancária Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta…

Mais 8 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
27/12/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MEIRA & PONTES MEDICOS ASSOCIADOS LTDA27/12/2024 R$ 245,00 PNCP ↗
Compra ↗
27/12/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VITALLIS DIAGNOSTICA LTDA27/12/2024 R$ 253.499,24 PNCP ↗
Compra ↗
17/12/2024 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ABRASF17/12/2024 R$ 46.136,51 PNCP ↗
Compra ↗
17/12/2024 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Papelaria e Livraria Pedro II17/12/2024 R$ 17.892,00 PNCP ↗
Compra ↗
17/12/2024 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA USERCOMP17/12/2024 R$ 15.215,00 PNCP ↗
Compra ↗
10/12/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LABORATORIO PARAIBANO DE ANALISES CLINICAS LTDA10/12/2024 R$ 3.000,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 3.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
22/11/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SCD COMERCIO DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA22/11/2024 R$ 43.550,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 11.500,00 PNCP ↗
Compra ↗
13/08/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNI HOSPITALAR LTDA13/08/2024 R$ 2.500,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 880,00 PNCP ↗
Compra ↗
08/05/2024 CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA BEZERRA E LUCENA LTDA08/05/2024 R$ 349.896,53acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 174.980,17 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+278 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)